2023-08-21 - Portaria 428/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital de Braga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais

2023-12-12 - Portaria 428/2023 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais